DO WEBSITE DA FUNDAÇÃO ROTÁRIA PORTUGUESA

1. ÂMBITO E OBJETO

As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do sítio web da FUNDAÇÃO ROTÁRIA PORTUGUESA, com sede na Rua João Machado, 100 – 3º Sala 303/304 – Apartado 239, 3001-903 Coimbra, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 501 129 081, doravante designada por “FRP“.

Doravante, “Sítio Web” designará a disponibilização pela FRP de um conjunto de páginas web, através do endereço https://fundacaorotariaportuguesa.pt/, que permite ao Utilizador, por via eletrónica, obter informação relativa a um conjunto de serviços, nos termos e condições aqui descritos.

A navegação no Sítio Web, bem como qualquer prestação de donativo ou subscrição de serviço, implicarão a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador.

A FRP reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website https://fundacaorotariaportuguesa.pt/.

2. RESPONSABILIDADES

1. Todos os serviços prestados à Comunidade no presente sítio web estão de acordo com a Lei Portuguesa.
2. O Sítio Web possui os adequados níveis de segurança, contudo a FRP não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do Sítio Web de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Sítio Web, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, isentando a FRP de qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
4. A FRP não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Sítio Web que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5. A FRP não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Sítio Web quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Sítio Web; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à FRP e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela FRP que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
6. A FRP não garante que:
   1. o Sítio Web seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
   2. a qualidade de qualquer serviço, informação ou qualquer outro bem prestado através do Sítio Web preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
   3. qualquer informação e ficheiros obtidos através da utilização do Sítio Web são utilizados por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
   4. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através deste Sítio Web criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
7. O Utilizador aceita que a FRP não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitando, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
   1. do uso ou impossibilidade de uso do Sítio Web;
   2. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
   3. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

3. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SÍTIO WEB

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do sítio web, sob pena de a FRP suspender ou desativar o Sítio Web nos termos previstos no ponto 4.
2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a FRP não garante a prestação das informações pelo Sítio Web sem interrupções, perdas ou atrasos.
3. A FRP não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à FRP e que pela mesma não possam ser controladas).

4. SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SÍTIO WEB

1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a FRP pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do sítio web e ou parte do serviço a um ou todos os Utilizadores.
2. A FRP reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
   1. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 3 e outras referidas nas Condições Gerais;
   2. Quando a FRP cesse o acesso às áreas restritas, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 (quinze) dias sobre a data de cessação.
3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela FRP, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a FRP ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço.

5. CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS

1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a FRP poderá alterar as condições técnicas de prestação do serviço do Sítio Web, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar aos Utilizadores inscritos e Subscritores tais alterações, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://fundacaorotariaportuguesa.pt/.

6. COMUNICAÇÕES

1. Sempre que a FRP entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de ligação, ou alterar as configurações técnicas para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos e/ou por motivos de segurança, tais alterações serão realizadas.
2. A FRP não garante ao Utilizador a realização de quaisquer atualização ou melhorias no Sítio Web.

As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 14 de março de 2024.